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A Certidão de União Estável é um documento legal que reconhece oficialmente a relação entre duas pessoas que vivem juntas como se fossem casadas, sem terem formalizado o matrimônio. Este documento comprova perante a sociedade e órgãos públicos que o casal mantém uma vida em comum, compartilhando responsabilidades e direitos.

Com esta certidão, os companheiros podem incluir o parceiro em planos de saúde, declarar imposto de renda conjunto, receber benefícios previdenciários e garantir direitos sucessórios. É emitida em cartório de notas, mediante a apresentação de documentos que comprovem a convivência duradoura, pública e contínua do casal.

A Certidão de União Estável deve ser utilizada quando um casal que vive junto, sem ser oficialmente casado, precisa comprovar sua relação para fins legais e burocráticos. É especialmente útil em situações como inclusão do companheiro(a) como dependente em planos de saúde, solicitação de pensão por morte junto ao INSS, ou para facilitar procedimentos bancários conjuntos.

Também é fundamental quando o casal deseja garantir direitos patrimoniais mútuos, como em financiamentos imobiliários, partilha de bens ou herança. A certidão é particularmente importante para casais que planejam viajar juntos ao exterior, pois serve como comprovante oficial da relação perante autoridades estrangeiras.

• Escritura Pública de União Estável - registrada em cartório, com maior valor legal e aceita em todas as instituições
• Declaração Particular de União Estável - documento mais simples, assinado pelos companheiros e testemunhas
• Contrato de União Estável - estabelece regras específicas sobre bens e responsabilidades do casal
• Certidão de União Estável Homoafetiva - específica para casais do mesmo sexo
• Reconhecimento Judicial de União Estável - obtida através de processo judicial quando há necessidade de comprovação retroativa

• Casais não casados: pessoas que vivem em união estável e precisam comprovar sua relação perante a sociedade
• �䲹����ó������s de Notas: responsáveis pela emissão e registro oficial da certidão
• Planos de Saúde: utilizam o documento para incluir companheiros como dependentes
• INSS: exige a certidão para concessão de benefícios previdenciários ao companheiro
• Instituições Financeiras: solicitam o documento para operações bancárias conjuntas e financiamentos
• Empregadores: necessitam para inclusão de dependentes em benefícios corporativos

• Documentos Pessoais: Reunir RG, CPF e comprovante de estado civil de ambos os conviventes
• Comprovante de Residência: Apresentar documentos que provem a moradia comum
• Testemunhas: Selecionar duas pessoas não relacionadas que possam confirmar a união
• Regime de Bens: Definir como será a divisão patrimonial do casal
• Data de Início: Estabelecer quando a união estável começou
• �䲹����ó������: Agendar horário para reconhecimento das assinaturas
• ������������ھ�����çã��: Nossa plataforma automatiza todo o processo de elaboração da Certidão de União Estável, garantindo um documento juridicamente seguro

• Qualificação dos Conviventes: Nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão e documentos de identificação
• Declaração de Convivência: Afirmação da existência de união estável, contínua e duradoura
• Data de Início: Especificação do momento em que a união estável teve início
• Regime de Bens: Definição clara do regime patrimonial escolhido pelo casal
• Direitos e Deveres: Estabelecimento das obrigações mútuas dos conviventes
• Local e Data: Indicação do local e data de assinatura do documento
• Segurança Jurídica: Nossa plataforma garante que todos os elementos essenciais sejam incluídos corretamente na sua Certidão de União Estável

A Certidão de União Estável é frequentemente confundida com o Cohabitation Agreement (Contrato de Convivência). Embora ambos os documentos tratem da união entre casais não casados, existem diferenças importantes entre eles.

• A Certidão de União Estável é um documento declaratório que comprova a existência da união perante terceiros
• O Contrato de Convivência estabelece regras específicas sobre direitos e obrigações dos conviventes
• A Certidão tem caráter mais informativo e probatório
• O Contrato tem natureza normativa e regulatória da relação
• A Certidão é mais utilizada para fins burocráticos e administrativos
• O Contrato serve principalmente para definir aspectos patrimoniais e financeiros

Muitos casais optam por ter ambos os documentos: a Certidão para comprovar a união e o Contrato para regular seus direitos e deveres.