A aquisição de máquinas requer formalização contratual específica para garantir segurança jurídica na transação, considerando aspectos técnicos, comerciais e legais. Este modelo contratual foi desenvolvido para atender às exigências da legislação brasileira, estabelecendo claramente as condições da negociação, especificações do equipamento, responsabilidades das partes e garantias aplicáveis.
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1. Qualificação das Partes: Identificação completa do vendedor e comprador, incluindo dados cadastrais, endereço e representantes legais
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada da máquina, incluindo especificações técnicas, marca, modelo, número de série e estado de conservação
3. Preço e Condições de Pagamento: Valor total da máquina, forma de pagamento, parcelas, juros se aplicáveis e dados bancários
4. Prazo e Condições de Entrega: Definição do prazo, local e condições de entrega da máquina, incluindo responsabilidades pelo transporte
5. Garantias: Especificação do período de garantia, condições e exclusões, bem como procedimentos para acionamento
6. Obrigações das Partes: Detalhamento das responsabilidades do vendedor e comprador durante e após a transação
7. Foro: Definição da jurisdição competente para resolução de conflitos
1. Treinamento e Suporte Técnico: Condições de treinamento para operação e manutenção da máquina
2. Multas e Penalidades: Definição de penalidades por descumprimento contratual
3. Condições de Manutenção: Especificações sobre manutenção preventiva e corretiva
4. Seguro: Requisitos e responsabilidades relacionados ao seguro da máquina
1. Anexo I - Especificações Técnicas: Detalhamento técnico completo da máquina, incluindo dimensões, capacidade e requisitos de instalação
2. Anexo II - Manual de Operação: Instruções detalhadas de uso, operação e manutenção básica
3. Anexo III - Certificado de Garantia: Documento formal de garantia com termos e condições específicas
4. Anexo IV - Termo de Vistoria: Relatório do estado atual da máquina, com fotos e descrições de eventuais avarias
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