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Modelo de Modelo de Contrato de Venda de Mercadoria para o Brasil

Este contrato estabelece os termos e condições para a venda de mercadorias entre as partes, regulando os direitos e obrigações do vendedor e comprador, incluindo as condições de entrega, pagamento, garantias e responsabilidades. O documento segue as disposições do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002) e legislação aplicável às relações comerciais no Brasil, estabelecendo as bases para uma transação comercial segura e juridicamente válida.

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O que é um Modelo de Contrato de Venda de Mercadoria?

O presente contrato é fundamentado na legislação brasileira, principalmente no Código Civil e nas normas que regulam as relações comerciais. Este modelo atende às necessidades de formalização de operações de compra e venda de mercadorias no território nacional, oferecendo segurança jurídica para ambas as partes e estabelecendo claramente as responsabilidades e direitos dos contratantes.

Que seções deverão ser incluídas em um Modelo de Contrato de Venda de Mercadoria?

1. Qualificação das Partes: Identificação completa do vendedor e comprador, incluindo dados cadastrais, endereço e representantes legais

2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada da mercadoria, incluindo quantidade, especificações técnicas e características

3. Preço e Condições de Pagamento: Valor total da venda, forma de pagamento, prazos e condições específicas

4. Prazo e Condições de Entrega: Definição do prazo, local e condições de entrega da mercadoria

5. Garantias e Vícios: Especificação das garantias oferecidas e responsabilidades sobre vícios do produto

6. Vigência: Período de validade do contrato

7. Foro: Definição da jurisdição competente para resolução de conflitos

Que seções são opcionais para incluir em um Modelo de Contrato de Venda de Mercadoria?

1. Confidencialidade: Termos sobre sigilo e proteção de informações confidenciais

2. Força Maior: Disposições sobre eventos imprevisíveis que possam afetar o cumprimento do contrato

3. Multas e Penalidades: Definição de penalidades por descumprimento contratual

4. Rescisão: Condições para término antecipado do contrato

Que planilhas deverão ser incluídas em um Modelo de Contrato de Venda de Mercadoria?

1. Anexo I - Especificação Técnica: Detalhamento técnico completo da mercadoria

2. Anexo II - Condições Comerciais: Detalhamento dos termos comerciais, preços e condições específicas

3. Anexo III - Termo de Garantia: Documento detalhando as condições de garantia do produto

4. Anexo IV - Cronograma de Entrega: Programação detalhada das entregas, quando aplicável

Authors

Alex Denne

Diretora de Crescimento (Direito de Código Aberto) na ºìÐÓÖ±²¥ | 3 certificações da UCL em Direito Contratual e Redação de Contratos | Mais de 4 anos gerenciando mais de 1 milhão de documentos jurídicos

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Brasil

Tipo de Documento

Setor

Vendas

Custo

Uso gratuito

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