O Recibo de Rescisão é um documento obrigatório no Brasil quando ocorre o término de uma relação de trabalho. Sua origem remonta à criação da CLT em 1943, tendo evoluído com as sucessivas alterações na legislação trabalhista. O documento visa garantir transparência no processo de rescisão e segurança jurídica para ambas as partes, registrando detalhadamente todos os valores pagos e descontados no momento do desligamento do empregado.
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1. Identificação das Partes: Dados completos do empregador (razão social, CNPJ, endereço) e do empregado (nome, CPF, CTPS, função)
2. Dados do Contrato: Informações sobre data de admissão, data de demissão, tipo de contrato e causa do afastamento
3. Verbas Rescisórias: Discriminação detalhada de todas as verbas rescisórias a serem pagas, incluindo salários, férias, 13º salário, FGTS
4. Deduções: Detalhamento dos valores a serem descontados, como INSS, IRRF, pensão alimentícia
5. Valor Líquido: Valor final a ser recebido pelo empregado após todas as deduções
6. Local e Data: Informações sobre local e data da rescisão
7. Assinaturas: Espaço para assinatura do empregador, empregado e testemunhas
1. Homologação Sindical: Campo para validação do sindicato da categoria, quando aplicável
2. Assistência: Informações sobre assistência jurídica ou sindical prestada ao empregado
3. Observações: Campo para anotações adicionais sobre condições específicas da rescisão
1. Demonstrativo de Médias: Anexo com cálculo das médias de horas extras, comissões e outras verbas variáveis
2. Extrato FGTS: Demonstrativo dos depósitos e valor da multa do FGTS
3. Comprovante Conectividade Social: Comprovante de transmissão da chave de conectividade social
4. PPP: Perfil Profissiográfico Previdenciário, quando aplicável
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